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Ação Civil Pública exige restauração de área devastada em Xangri-lá

por Paula Cassandra

Aterro realizado para o empreendimento Bosques de Atlântida

Aterro realizado para o empreendimento Bosques de Atlântida

No início de fevereiro deste ano, o InGá ajuizou ação civil pública contra a empresa Metagon, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Município de Xangri-lá, no litoral gaúcho, devido à instalação do condomínio Playa Vista. A ação civil pública tem como objetivo condenar os réus a restaurar a área que foi devastada com a construção. A obra está sendo realizada na localidade conhecida como Passo da Lagoa, em Xangri-lá, sobre áreas de preservação permanente de dunas, lagoa e curso d’água. O local é de grande importância (habitat) para a fauna silvestre, sendo constatada a presença de diversas espécies de aves migratórias e de espécies em extinção. Foi verificada ainda a presença de tuco-tuco branco – espécie que só existe em uma pequena região da zona costeira brasileira. Além disso, a licença ambiental para a obra foi emitida sem a realização de EIA/RIMA (estudo prévio de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental). “Da Lagoa do Passo sobrou só o passo. Ficamos perplexos com a situação, pois embora as dunas e as lagoas sejam ambientes dignos de especialíssima proteção da ordem jurídica, essas áreas foram destruídas sem que sequer fossem apresentados os estudos ambientais”, avalia Marcelo Mosmann, do setor jurídico do InGá. O caso não é recente. Em 2004, a Fepam havia indeferido a licença ambiental para a obra, justamente por se tratar de um ecossistema litorâneo

Empreendimento no Litoral Gaúcho e conseqüente poluição visual
Empreendimento no Litoral Gaúcho e conseqüente poluição visual

ainda preservado – um dos últimos nessa situação. Marcelo ressalta que a lei ainda é a mesma e o local também, só o governo mudou. “Ficamos consternados com o ponto a que chegou a ingerência política na questão ambiental. Isso é muito negativo, porque o meio ambiente e a saúde das pessoas não podem se dobrar a interesses políticos. São questões de Estado.” O InGá lembra que existem outras áreas no litoral gaúcho que estão enfrentando os mesmos problemas de devastação. Exemplos são encontrados nas praias de Atlântida e Xangri-lá, onde grandes empreendimentos estão sendo liberados indiscriminadamente, criando uma conurbação (unificação da malha urbana de duas ou mais cidades, em conseqüência de seu crescimento geográfico) com imensos e irreversíveis impactos ambientais, em áreas de preservação. A paisagem natural e a biodiversidade do Litoral, onde se concentram espécies endêmicas (espécies cuja distribuição geográfica se limita a uma determinada zona do globo) e a maior riqueza de espécies da Mata Atlântica, estão desaparecendo. Se não for barrado este processo absurdo, urgentemente, não sobrará uma duna, um banhado ou um capão com figueiras no Litoral Norte.

Ficam as perguntas: A Fepam já pensou em algum limite de tamanho e locais para a expansão imobiliária? Por que não se congela esta avalanche de grandes loteamentos até um Zoneamento que defina o limite e as áreas a serem preservadas?

Cabe uma campanha forte, SOS Litoral Norte!

Matinha tipica da região, com uma Figueira que está desaparendo

Matinha tipica da região, com uma Figueira que está desaparendo

Fonte: InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais