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No dia que a PNMA completa 34 anos, Câmara aprova inclusão de mudança climática e biodiversidade na PNEA

Mundanas Climáticas: primavero no inverno. Foto: Antonio Soler/CEA.

Mundanas Climáticas: primavero no inverno. Foto: Antonio Soler/CEA.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, no último dia 19, o Projeto de Lei 1733/15, que busca assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).

Atualmente, essa política estabelece sete objetivos da educação ambiental, incluindo a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente.

De autoria do deputado Luciano Ducci (PSB-PR), a proposta inclui, entre esses objetivos, o estímulo à participação individual e coletiva nas ações relacionadas às mudanças do clima e ao controle da perda de biodiversidade; e o auxílio à consecução dos objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e da Política Nacional do Meio Ambiente.

A mesma regra vale para as ações de estudos, pesquisas e experimentações e para os projetos institucionais e pedagógicos da educação básica e da superior, conforme diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

O projeto prevê ainda atuação do poder público federal, estadual e municipal a fim de sensibilizar a sociedade em relação ao assunto.

Apoio da sociedade
O relator na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), recomendou a aprovação da matéria.

“Nenhum desses dois desafios – o controle da destruição dos nossos biomas e da perda da nossa biodiversidade e ainda a conversão da nossa economia para uma economia de baixo-carbono – serão alcançados sem o apoio e o engajamento de toda a sociedade. A educação tem um papel insubstituível na conscientização e na mobilização social para o enfrentamento desses e outros desafios no campo ambiental”, afirmou o relator.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Alexandre Pôrto

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/MEIO-AMBIENTE/495084-MEIO-AMBIENTE-APROVA-INCLUSAO-DE-MUDANCA-CLIMATICA-E-BIODIVERSIDADE-EM-EDUCACAO-AMBIENTAL.html

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