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MMA analisa a Educação Ambiental no âmbito dos licenciamentos ambientais

Ilha dos Marinheiros. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Ilha dos Marinheiros. Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA

Os Programas e projetos de Educação Ambiental (PEAs) passaram a ser regrados pela Instrução Normativa do IBAMA nº 02, de 27/12, a qual estabeleceu regras bases técnicas para programas de Educação Ambiental  (EA)apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Alertamos, que esse avanço no campo da EA esta ameaçado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/12, a qual acrescenta parágrafo 7º, no art. 225 da Constituição Federal, e visa substituir o licenciamento pela simples depósito do do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA) junto ao órgão licenciador.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), existem 1.500 PEAs em execução no Brasil, no âmbito dos licenciamentos ambientais federal e estaduais, exigidos como condicionantes das licenças emitidas, distribuídos irregularmente no território brasileiro. A maior parte é esta concentada na região sudeste.

Com o objetivo de fortalecer e qualificar a Educação Ambiental (EA) no âmbito do Licenciamento Ambiental e avaliar e conhecer mais profundamente a EA realizada nos licenciamentos ambientais federal e estaduais, o Departamento de Educação Ambiental (DEA), do MMA, promoveu um levantamento e análise de programas e projetos de  federal e estaduais, exigidos como condicionantes das licenças emitidas pelos órgãos licenciadores.

Entre outras conclusões, algumas questões já apontadas pelo movimento ambiental/ecológico, como  um número significativo, 35% dos PEA, somente as vezes estão relacionados aos impactos da atividade/obra licenciada, deixando assim de cumprir seu objetivo. OS PEAs não tem controle social, pois não são avaliados pelas comunidades e conselhos ambientais. A ausência de regramento também foi confirmada, pois 50% dos estados que executam PEAS não possuem regras próprias, o que dificulta, o controle, a transparência e o atendimento das normas vigentes.

A analise iniciou em em setembro de 2014 e foram finalizadas em fevereiro de 2016. Os resultados são os seguintes:

Produto 1 – Documento técnico contendo proposta metodológica de levantamento de programas e projetos de educação ambiental em desenvolvimento no país, como exigência dos licenciamentos ambientais federal e estaduais.

Produto 2 –  Documento técnico contendo levantamento dos programas e projetos de educação ambiental em desenvolvimento nos Órgãos Estaduais Meio projetos (OEMAs), como exigência dos licenciamentos ambientais estaduais.

Produto 3 –  Documento técnico contendo levantamento dos programas e projetos de educação ambiental em desenvolvimento pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais – DILIC/IBAMA, como exigência do licenciamento ambiental federal.

Produto 4 –  Documento técnico contendo levantamento realizado com instituições executoras dos programas e projetos de educação ambiental em desenvolvimento no país, como exigência dos licenciamentos ambientais federal e estaduais.

Produto 5 –  Documento técnico contendo levantamento e análise de programas e projetos de educação ambiental, no âmbito dos licenciamentos ambientais federal e estaduais, exigidos como condicionantes das licenças emitidas pelos órgãos licenciadores.

Os resultados desse levantamento foram apresentados no Rio de Janeiro e em Brasília em Fevereiro de 2016 pela consultora Cátia Hansel. A apresentaçaõ está disponível aqui para download.

O trabalho foi realizado pela consultora Cátia Rosana Hansel, contratada via edital.

Fonte: MMA e CEA

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