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Audiência Pública Expôs Graves Retrocessos da Política Ambiental em Pelotas/RS

Soler, do CEA, elencou os avanços e os graves e atuais retrocessos da da politica ambiental em Pelotas. Foto: Euegênia Dias/CEA.

Soler, do CEA, elencou os avanços e os graves e atuais retrocessos da da politica ambiental em Pelotas. Foto: Eugênia Dias/CEA.

Os participantes da Audiência Pública realizada ontem, 22.06.16, na Câmara de Vereadores de Pelotas/RS, em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente (05 de junho), expuseram e/ou debateram alguns dos profundos e graves retrocessos da politica ambiental local, sobretudo pela forma como o governo municipal, notadamente a partir dos anos 2007/2008, conduz a gestão ambiental, no espaço urbano e no não urbanizado.

O prof. de Direito Ambiental e membro do CEA, Antonio Soler, iniciou sua fala destacando que o Dia Mundial do Meio Ambiente não é um dia só de comemorações, mas também de critica e reflexões visando a ação e apresentou os resultados do Relatório Em Terreno Perigoso, elaborado pela organização não governamental Global Witness, sobre os 185 assassinatos de ambientalistas/ecologistas pelo mundo, em 2015, sendo 50 deles, no Brasil, o pais número um da lista.

Assassinatos de ambientalistas/ecologistas pelo mundo em 2015. Fonte: ONG Global Witness .

Assassinatos de ambientalistas/ecologistas pelo mundo em 2015. Fonte: ONG Global Witness .

Após, Soler, falou sobre três momentos da historia da gestão ambiental em Pelotas e dos desafios para transformar a politica ambiental.

Um primeiro momento, após o processo de redemocratização no Brasil, teve seu inicio (1994) marcado pela da reestruturação do COMPAM, criado em 1979. Na década de 90 houve uma significativa produção legislativa sobre cuidados ambientais na cidade e fora dela, além de criação das bases legais para a gestão ambiental, notadamente para o licenciamento ambiental municipal, que passou a ter lei especifica em 2003. Destacou, como exemplo, as leis sobre o Relatório Anual da Qualidade Ambiental (RAMB); de criação do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM); a implantação obrigatória de ciclovias; a Flora Nativa e Exótica; a que declara de valor paisagístico e ecológico a Mata do Totó; o Código Municipal de Limpeza Urbana (CLU); a que declarou como área de interesse ecoturístico a Orla da Laguna dos Patos; e a que veda o cultivo comercial de transgênico e cria normas para sua comercialização.

Posteriormente, no inicio da década de 2000, a gestão ambiental passou por uma fase de tentativa de colocar toda essa gama de leis em pratica. Nesse sentido, uma reivindicação histórica do movimento ambiental/ecológico foi atendida pelo governo municipal, sendo criada a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), além de um órgão de gestão urbana, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (SEURB), com orientação frontalmente contraria a estrutura extinta, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SMUMA), especialmente nos quesitos legalidade, ética e, sobretudo, sustentabilidade. Contudo, o período foi marcado por grande resistência e oposição do capital urbano a esse modelo de politica, voltada para a proteção ambiental, notadamente o ligado a área da construção civil.

Nesse sentido, viu-se uma politica clara e fortemente voltada para a democracia ambiental (Conferencia de Qualidade Ambiental, Conferencia de Educação Ambiental, Congresso da cidade, Agenda 21, valorização do COMPAM e do Conselho do Plano Diretor); para a publicizaçao da informação Ambiental (publicação do RAMB e do Caderno Sustentar, realização do Junho Ambiental, dos Ecodebates). A politica era debatida no COMPAM e recebia recursos do FMAM. Outro resultado dessa política foi a forma de encarar o uso e a administração dos espaços verdes, com a implantação do Ecocamping e ações de proteção da Mata do Totó (http://ongcea.eco.br/?p=41865), bem como a “desprivatização” do espaço publico, notadamente a orla da Laguna dos Patos (processo recentemente concluído pelo atual governo municipal) e das avenidas, os chamados Parques Lineares, assim encarados na época pelas 13 Ideias Força, deliberadas no I Congresso da Cidade, em 2002. Nesse período ainda tiveram outras medidas relevantes, como a reciclagem dos resíduos domiciliares através da conteinerização, fundamental para outro projeto conexo, a Coleta Solidaria, que envolvia a sociedade e os catadores.

Após esse período de avanços, atualmente a gestão ambiental se encontra numa fase marcada por retrocessos legais e de gestão, que teve inicio na metade da década de 2000.

Assim, no que tange a Democracia Ambiental, por exemplo, a Agenda 21 foi desativada; não aconteceu mais nenhuma edição da Conferencia Ambiental e da de Educação Ambiental. No que se refere a informação ambiental, a publicização foi diminuída ou passou a ser inexistente para algumas questões e o RAMB deixou de ser publicado (ultima publicação em 2003); o Junho Ambiental contou com duas ou três edições puxadas pelo COMPAM e não pela SQA e o Ecodebates também não teve continuidade.

No que tange as Áreas Verdes, o Ecocamping foi desativado (está atualmente interditado); a Mata do Totó deixou de ter ações de proteção e não foi criado nenhum Parque Urbano, ao contrário, o Parque previsto foi comprometido pela pressão do capital imobiliário urbano na votação do III Plano Diretor de Pelotas (2008).

Nesse período, a SQA perdeu muito no quesito transparência. Deixou, via de regra, de informar e/ou envolver o COMPAM nos seus planos e projetos, especialmente sobre os licenciamentos, contrariando a exigência da lei. O COMPAM, nesses anos, passou por gigantescas dificuldades operacionais e estruturais e não foi envolvido na construção da politica ambiental municipal, salvo alguns raros momentos, como a construção do II Plano Ambiental. As decisões do Conselho são sistematicamente desconsideradas pelo governo.

Mas há fatos mais graves, como a tentativa, em 2010, do governo municipal de extinguir a própria a SQA (http://ongcea.eco.br/?p=12006), o que esbarrou na mobilização do COMPAM e da sociedade. Contudo, tão grave quanto, foi a extinção, de fato, do FMAM, agravado por ter ocorrido as vésperas do Natal de 2013, sem conhecimento do COMPAM e num momento caracterizado por uma tradicional desmobilização das pessoas, por questões obvias. Um verdadeiro golpe contra a democracia ambiental, além de ser frontalmente contrario a Lei Orgânica Municipal.

Por fim, foi um período marcado também, pela absoluta falta de transparecia na metodologia de definição e aplicação dos valores pecuniários das Compensações Ambientais, os quais não são de conhecimento prévio e nem posterior do COMPAM.

Diante de desse quadro de graves retrocessos na gestão ambiental, não admira que tenhamos, em Pelotas, um aumento significativo dos problemas e dos conflitos ambientais como o caso do arroio Pelotas e do Pontal da Barra, abordados pelo prof. Marcelo Dutra, da FURG e Rafael Milheira, da UFPel.

Dutra destacou as ameaças que recaem sobre o Arroio Pelotas, como a iniciativa do governo do estado em implantar um Distrito Industrial junto a sua foz. Fonte: Marcelo Dutra.

Dutra destacou as ameaças que recaem sobre o Arroio Pelotas, como a iniciativa do governo do estado em implantar um Distrito Industrial junto a sua foz. Fonte: Marcelo Dutra.

Dutra destacou a importância ambiental do Arroio Pelotas, tombado como patrimônio cultural do RS, e apresentou um histórico recente de degradação da paisagem e suas consequências para ecossistema local, com farta documentação e diversos indicadores ambientais que revelam danos irreversíveis.

Já, Milheira, chamou a atenção para o descuido do governo municipal para com os sítios arqueológicos, como os danos sofridos pela urbanização do banhado do Pontal da Barra, o que, para ele, tal descuido ambiental não é fruto do acaso, mas sim projeto do governo.

Milheira falou da ameaça aos sitios arqueologicos junto ao banhado do Pontal da Barra. Foto: ASoler/CEA

Milheira falou da ameaça aos sítios arqueológicos junto ao banhado do Pontal da Barra. Foto: ASoler/CEA

Pelo COMPAM, Claudio Bittencourt reconheceu os graves retrocessos, mas afirmou que o Conselho esta aberto e disposto a enfrentar tal cenário.

Por fim, Felipe Fernandez, recentemente empossado Secretário da SQA, disse que esta aberto ao dialogo para adoção de medidas a curto, médio e longo prazo e que vê como positivo o fato da SQA passar a fazer o licenciamento ambiental pleno, através de um convenio com a FEPAM, o que diminui as dificuldades para a atividade econômica.

Vereador Marcola (PT) se comprometeu com as ações ao alcance do legislativo necessárias para transformar a politica ambiental. Foto: ASoler/CEA.

Vereador Marcola (PT) se comprometeu com as ações ao alcance do legislativo necessárias para transformar a politica ambiental. Foto: ASoler/CEA.

Ao encerrar a Audiência, o Vereador Marcos Ferreira (PT) mencionou a necessidade de se rever as leis ambientais que promoveram esses graves retrocessos e apresentou dois Projetos de Leis: um que cria o Junho Verde, visando a realização de debates e atividades de educação ambiental em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente e outro que visa dar transparência e eficiência aos processos de compensações ambientais e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Além de Soler, do CEA estavam presente Eugênia Dias e Anderson Alexis.

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