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Aterro sanitário no Cerrito Alegre e a “valorização de resíduos” ou a respeito de contradições

Maicon Bravo, do CEA. Foto: Antonio Soler/CEA.

Maicon Bravo, do CEA. Foto: Antonio Soler/CEA.

A respeito de contradições

Por Maicon Bravo, professor e membro do CEA

                Palavras dispostas de tal ou qual forma trazem determinado significado, tentam convencer sobre um ponto de vista, buscam criar uma imagem para aquilo que se faz. Usando-se de palavras-chaves se consegue, por exemplo, fazer algo ruim parecer algo bom, tornar algo ignorado em algo atrativo, ou ressignificar algo que seja arbitrário e atenda a interesses de poucos, em algo que pareça democrático e satisfaça o interesse de muitos. Ocorre por vezes, que a contradição prega uma peça naqueles que tentam dispor as palavras de formas que põem a nu suas intenções muitas vezes não declaradas.

                A Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, na ultima sexta-feira (24), para discussão da instalação de aterro sanitário na localidade de Cerrito Alegre, 3º distrito de Pelotas, fez aflorar algumas contradições, três particulares, dizendo respeito a: consciência ambiental, ritos institucionais e democracia.

                O primeiro conjunto de contradições ficou explícito na fala do engenheiro diretor da empresa que tem interesse em instalar uma unidade de “valorização de resíduos”. Falando em consciência ambiental, e preocupação primordial em trabalhar para preservar um ambiente saudável, ficaram claras as motivações que subjazem o projeto, assim como qualquer projeto capitalista. Quando se alegou não ser de interesse da empresa dar margem a qualquer desastre ambiental por isto incorrer em multa e em mácula à imagem da empresa; quando se alegou que, caso não houvesse a possibilidade de retorno financeiro, tal projeto não seria levado a cabo; quando se declarou o interesse para que haja um consumo maior, deixando de perceber o ciclo em que se inscreve a economia e que a degradação ambiental não reside apenas na produção e disposição de resíduos, mas permeia todo o processo de produção, distribuição, troca e consumo a contradição ficou patente, e mostrou seu rosto pela primeira vez na audiência.

                Que tipo de consciência ambiental poderia ter uma iniciativa que se preocupa de forma residual e secundária com os impactos ambientais provindos de sua atividade, colocando em primeiro lugar o valor gerado por multas e os impactos à imagem? Que lugar ocuparia a necessidade de tratamento de resíduos domésticos em uma empresa que não conseguisse obter lucro (e não qualquer lucro, dados os números apresentados em cifras de milhões de reais do conglomerado ao qual pertence o empreendimento poluidor) com tal atividade? Que preocupação teria uma iniciativa que aposta no aumento do consumo como projeto societário?

                O segundo conjunto de contradições parece mais espalhafatoso. De acordo com o exposto na audiência, o empreendimento poluidor passa desde 2014 por uma série de estudos criteriosos por parte da Fepam e que, mesmo na eventualidade de obter a licença de operação por parte da Fundação, deveria ainda assim submeter-se por um processo licitatório conduzido pelo poder público municipal para conseguir obter o direito de explorar a atividade e obter seus lucros da produção de energia a partir da obtenção do gás metano proveniente do lixo doméstico compactado. A contradição mostra seu rosto novamente ao vir à discussão a questão da empresa ter se tornado proprietária de um lote de terra na localidade de instalação do empreendimento poluidor.

                Tratando-se de uma empresa capitalista, que visa o lucro, pertencente a um grande conglomerado, experiente, que calcula seus lucros na cifra dos milhões, cai mal aos ouvidos assumir um risco que não traga consigo uma recompensa vultosa. Declarou-se na audiência, em coro, por parte de seus defensores, fizessem parte da empresa, do poder executivo ou do poder legislativo: “Este é um risco que a empresa assume”. Que riscos correria um empreendimento poluidor que já arrancasse na frente em um processo licitatório apresentando toda a planta de acolhimento de resíduos instantaneamente à publicação de seu edital? Que opção restaria ao poder público que não aquele que se apresenta concretamente viabilizado?

                O terceiro conjunto de contradições é o mais soturno dos três, pois diz respeito à população, sua vida e seu trabalho, e o risco que corre com uma iniciativa arbitrária e que ignora completamente a vontade dos moradores do local onde pretende se instalar. Que tipo de democracia se espera construir quando os empreendimentos poluidores recaem sempre sobre os ombros de populações periféricas e tradicionais? Que tipo de justiça socioambiental se espera ter quando comunidades politicamente fracas acumulam o fardo de carregar o ônus do progresso?

                Várias vozes se fizeram ouvir na Audiência Pública condenando o que convencionaram chamar de lixão. Vozes de pessoas que constituíram suas vidas no Cerrito Alegre, que veem aquele local como lindo, como vocacionado à produção de alimentos, e que de uma hora para outra veem toda sua história ser confundida com o lixo que ocupará os canteiros do empreendimento poluidor. Em sua subjetividade, suas vidas passarão a equivaler ao lixo que percorrerá as estradas que levam ao Cerrito Alegre, com o apoio e o confete do poder público. A unanimidade do “Não ao lixão!” ouvido na Câmara de Vereadores de Pelotas leva à terceira aparição do rosto da contradição, que se apresenta como uma incógnita. Na “Casa do Povo”, em que se estampa uma frase poderosa: “Todo poder emana do povo”, prevalecerá a vontade do povo, que exige discutir de forma simétrica a instalação de um empreendimento, que apesar de poluidor, é uma necessidade na conjuntura sociopolítica e econômica atual, ou será privilegiada a vontade da empresa que, sob justificativa da “consciência ambiental”, procura obter lucros e manter girando a engrenagem que mói sujeitos e grupos?

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