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Pelo Não Retrocesso Ambiental

 

Olá!! As bases da política ambiental de Pelotas estão sendo destruídas ao longo dos últimos anos, porém aprofundada recentemente devido a conjuntura nacional. Os avanços e as conquistas democráticas estão sendo suprimidas e, as que ainda existem, estão ameaçadas.

O Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) vem perdendo sua capacidade de fazer política, perdendo sua característica de espaço democrático, a exemplo do Conselho do Plano Diretor (CONPLAD), como já alertou o Movimento Muda CONPLAD. O Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) não recebe mais recursos e há anos não aplica os aproximadamente 2 milhões de reais residuais acumulados. As medidas mitigatórias e/ou compensatórias negociadas pela SQA com quem gera impacto ambiental, não são de conhecimento prévio do COMPAM, e nem posterior. Não há transparência!!! O Relatório Anual da Qualidade Ambiental (RAMB) não é elaborado há mais de dez anos. Sua lei, a exemplo de outras leis ambientais, é descumprida. Não admira que tenhamos um incremento dos problemas ambientais e que não encontramos (nem falamos em solução) um enfrentamento por parte do governo municipal e seus apoiadores. O Direito dos Animais não é nem mais mencionado. Os debates e eventos públicos sobre as questões ambientais não existem mais e a Educação Ambiental foi desmontada pela SQA. Também, por isso, não dispomos de um Parque Urbano Público, tão necessário para a cidade, como já demonstrou o Movimento Nem 1 m de Área Verde a Menos. Inexistem medidas para a implantação de Unidades de Conservação Municipal, apesar da potencialidade para tal, como a área de propriedade do município junto a barragem e o Ecocamping (atualmente abandonado), só para dar dois exemplos.

Nesse cenário de retrocessos e perdas o governo municipal se omite diante do alto impacto ambiental relativo a pretensão da instalação de um Aterro Sanitário Regional de caráter empresarial (como já foi tentado há alguns anos em Rio Grande e que foi rechaçado e evitado pelo CEA e pela sociedade), na zona rural, na Bacia Hidrográfica do Arroio Pelotas, gerando impactos ambientais e sociais ainda não sabidos!!!

A preocupação não é restrita a questão ambiental. É social também, porque quando o ambiente se degrada, se degrada também a sociedade!!!

Assim, o CEA espera contar com seus apoiador@s e parceir@s tradicionais e nov@s também, para juntos, mais uma vez, discutirmos esses e outros aspectos do cenário da crise e demais questões relevantes ao mesmo e, sobretudo, reunirmos saberes e forças para uma “Frente de Resistência Ambiental”, que fará sua primeira reunião no dia 28.8.17, às 14h. O local em breve divulgaremos.

Esteja presente, e junte-se a nós para discutir e evitar retrocessos na política ambiental local e traga parceiros que desejam o mesmo que todos nós!!!!

Informações pelo ongcea@gmail.com e pela nossa página no facebook (https://www.facebook.com/CEAong/)

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