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Reunião Pública debateu o Aterro Sanitário Regional e Retrocessos Ambientais

Encontro público reuniu diversos interessados em evitar os retrocessos ambientais em Pelotas/RS. Foto: Antonio Soler/CEA.

Reunindo apoiador@s e parceir@s tradicionais (e nov@s também) o CEA promoveu uma reunião na Câmara de Vereadores de Pelotas, no dia 28.8.17, para tratar de aspectos do cenário da crise ambiental local e demais questões conexas e relevantes, visando agrupar experiências, saberes e forças para o que foi chamado inicialmente de um movimento para uma “Frente de Resistência Ambiental” (http://ongcea.eco.br/blog/?p=42570).

A reunião encheu o Plenarinho do parlamento local, pois chamada de forma democrática, fez convergir diversas instituições e pessoas que atuam na área ambiental, de forma direita ou indireta, profissionalmente, mas, especialmente, pela militância em instituições públicas ou em organizações não governamentais, sindicatos e associações. Seu resultado foi muito proveitosa e produtiva,conforme avaliaram os presentes, em vários aspectos, pois partindo do tema Aterro Sanitário Regional em Pelotas, a reunião abordou também os retrocessos na política ambiental que vem sendo implementados pelo governo local há mais de uma década, como a baixa democracia e a falta de transparência na política ambiental e a não aplicação dos recursos (estimados em 2 milhões de reais) do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM), estruturas fundamentais para uma gestão ambiental que tenha cuidado com o social e o ambiental, premissa que o CEA não abre mão e entende que são inseparáveis.

A reunião, que foi multi-institucional e pluripartidária, contou com várias intervenções d@s presentes que tiverem a oportunidade de expor seus entendimentos e eventuais práticas sobre a questão ambiental, bem como de apresentar e aprovar propostas.

O Vereador Marcus Cunha (PDT) destacou a importância da troca de informação e da reflexão coletiva d@s presentes. Afirmou que seria mais adequado ao Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP) gerenciar os resíduos, do que uma empresa privada, já que esta visa ao lucro e cujo incremento do ganho depende do aumento proporcional da “produção do lixo”. “Transferir para a inciativa privada uma atividade estratégica como essa pode exacerbar a produção de lixo”, tendo efeitos negativos ao ambiente. Também destacou os processos judiciais que enfrenta a empresa interessada no Aterro e já proprietária de uma área no Cerrito, bem como sua relação com o Grupo Comunitas (https://www.sul21.com.br/jornal/vereador-questiona-se-curso-de-ex-prefeito-de-pelotas-nos-eua-e-patrocinado-pela-comunitas/ e http://www.jornalja.com.br/prefeitura-de-porto-alegre-rescinde-contrato-com-a-comunitas/). O Vereador também sugeriu usar a expressão “MAIS RECICLAGEM, MENOS LIXO” para demonstrar e sintetizar a intenção do grupo.

O vereador Marcus Cunha do (PDT) também falou sobre o Aterro Sanitário analisando a realidade que vivemos e fez sugestões para melhorar a coleta do lixo.

Publicado por Câmara Municipal de Pelotas em Terça-feira, 29 de agosto de 2017

 

Já a Rede Reciclar e o Centro de Estudos e Pesquisas – CEADI Planeta Vivo, este último da Coordenação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM),  expressaram preocupação com a situação d@s atuais catador@s (cerca de 400, dos quais em torno 30% a 40% são cooperad@s), pois a empresa que gerenciará os resíduos em Pelotas e na região, tem interesse também no mercado da reciclagem. Ou seja, haverá uma disputa pelos resíduos para a reciclagem entre catador@s e a empresa e, nesse conflito, sem uma política pública por parte do SANEP, certamente a empresa terá primazia sobre a venda desse material, aprofundando a crise social local já que levará @s catador@s a perderem sua fonte de renda.

O Vereador Ivan Duarte (PT) afirmou que a reunião foi uma “aula sobre saneamento”. Entre os aspectos que lhe chamou a atenção foi a “capacidade da reunião e dos presentes em tentar enxergar o Aterro Sanitário ligado a outras questões sociais e ambientais”, além da representatividade d@s que lá estavam. Ivan reforçou a importância de rever o modelo de gestão de resíduos que está previsto para Pelotas, com a implantação do Aterro, pois o mesmo desconsidera a reciclagem (os resíduos são misturados, já que o peso determina o pagamento da prefeitura para a empresa) e as injustiças sociais que o mesmo pode acarretar.

 

O vereador Ivan Duarte do (PT) Resgatou o tema do Aterro Sanitário afirmando que o local tem expectativa de receber 700 toneladas de lixo e criticou o projeto.

Publicado por Câmara Municipal de Pelotas em Terça-feira, 29 de agosto de 2017

 

A Vereadora Fernanda (PSOL), igualmente atentou para a necessidade de contemplar @s catador@s quando da eventual instalação de um Aterro Sanitário Regional, o que até o momento não está previsto na atual proposta. Defendeu também um modelo público de saneamento, no qual o lucro de eventuais empresas envolvidas não seja o fator determinante da política.

A Deputada Miriam (PT) chamou a atenção para o fato da empresa interessada no Aterro ter conseguido uma Licença Prévia (LP) da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), sendo que o SANEP durante 10 anos, prospectou mais de 20 áreas sem que nenhuma se mostrasse viável para tal implementação, segundo a própria FEPAM.

A representação do gabinete da Deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), também defendeu uma política pública para o saneamento em Pelotas/RS.

O Sindicato dos Bancários destacou a importância da reunião, defendendo que as informações ambientais devem circular de forma pública.

O Grupo Especial de Estudo e Proteção do Ambiente Aquático (GEEPAA) questionou a proximidade da área prevista para o Aterro em relação a comunidade do Cerrito e ao Arroio Pelotas, entre outras considerações de ordem ambiental.

O CEA entende que tais situações de injustiça ambiental, como a instalação de um Aterro Regional sem debate, também são fruto do desmonte das bases da política ambiental local promovida pelo governo municipal. Citou como exemplo a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), em 2014, em desacordo com a lei nacional que exigia a participação popular. Na época o “CEA se posicionou criticamente ao processo de construção do PMIGRS pela ausência de uma metodologia democrática na sua formulação, implementação e operacionalização.” Denúncia foi feita ao Ministério Público Estadual.

A reunião, que foi chamada de forma democrática e pública, como é o jeito de agir do CEA, há mais de três décadas na região, também resultou na representatividade e tratou de temas técnicos e políticos relativos ao saneamento em Pelotas com preocupação social (em relação aos dos catadores e as famílias envolvidas e os impactos na vida dos moradores do Cerrito) e ambiental, revelando uma convergência de preocupações e ideias.

 

Algumas ações do CEA na região por um saneamento público, com controle social e voltado para a proteção ambiental. Mobilização na zona rural de Pelotas/RS contra lixão (Foto 01): Seminário Público sobre Lixo e Desenvolvimento Sustentável, organizado pelo CEA (Foto 02): Mutirão de recolhimento de lixo na orla do Laranjal (Foto 03): e Mobilização contra o Aterro Sanitário Regional em Rio Grande (Foto central).

 

Em resumo, a intervenções foram no sentido de que esse tema, não só do Aterro, mas do saneamento, deve ser tratado de forma democrática, considerando a manifestação da população diretamente atingida, o que não vem sendo feito por parte do Poder Público no caso do Aterro no Cerrito, além de buscar reunir todos que tem um compromisso com tais propostas para reforçar a defesa dos direitos das pessoas e da lei ambiental.

Assim, os presentes deliberaram por outros encontros e tomada de medidas contra o retrocesso ambiental e unanimemente acordaram o que segue:

 

MAIS RECICLAGEM MENOS LIXO

Cidadãos, cidadãs e entidades reunidas na Câmara de Vereadores de Pelotas, na data de 28.08.17, com o objetivo de tratar dos retrocessos da Política Ambiental em Pelotas e discutir aspectos do cenário da crise e demais questões relevantes ao mesmo, reunindo saberes e forças para uma Frente de Resistência Ambiental, unanimemente:

  1. Reivindicam uma política municipal de gestão de resíduos sólidos democrática e transparente, que seja executada pelo Poder Público, sem submissão ao mercado e seus interesses econômicos, mas, sim, voltada para o fortalecimento de cooperativas e proteção ambiental, com base na lei ambiental vigente;
  2. Acordaram em tomar medidas em comum para aprofundar o debate público de forma política e técnica, da proposta de instalação de um Aterro Sanitário Regional em Pelotas;
  3. Produziram uma pauta mínima e um cronograma de ações.

 

Pelotas, 28.08.17.

 

Presentes

Centro de Estudos Ambientais

Levante Popular da Juventude

Sindicato dos Bancários

SIMP

GEEPAA/RS

Rede Reciclar

Gabinete da Vereadora Fernanda Miranda (PSOL)

Gabinete do Vereador Ivan Duarte (PT)

Gabinete do Vereador Marcola (PT)

Gabinete do Vereador Marcus Cunha (PDT)

Gabinete da Deputada Miriam Marroni (PT)

Gabinete da Deputada Manuela D’ávila (PCdoB)

CEADI

Paulo Pereira da Silva

Mateus Brod

Márcia Aguiar

Marcelo Dutra

 

Mais em: http://ongcea.eco.br/blog/?p=42570 e http://ongcea.eco.br/blog/?s=SANEP

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