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No Dia da Árvore: mais desmatamento… e licenciado pela SQA

Foto: SOS Laranjal.

No dia da árvore (21 de setembro, que também é o Dia Mundial de Combate aos Desertos  Verdes), chega a denuncia de que mais um empreendimento imobiliário em Pelotas/RS provoca desmatamento, com o agravante do dano recair sobre a já rara mata nativa do Balneário Laranjal. Segundo estudos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e que constam no Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgados pela ONG SOS Mata Atlântica, Pelotas apresentava 95% de cobertura original de Mata Atlântica. Hoje, segundo dados de 2015/2016, restam apenas 3%, cuja parte está localizado na orla do Laranjal.

A denúncia de mais uma agressão ambiental, com farta documentação audiovisual, é do Movimento SOS Laranjal (https://www.facebook.com/soslaranjalRS/) e chegou até o conhecimento do CEA pelas redes sociais. Os relatos de degradação da mata nativa foram encaminhados aos órgãos de controle ambiental, como Ministério Público Estadual e Federal, Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e Cia Ambiental da Brigada Militar, que esteve no local e constatou o desmatamento, bem como ser a obra licenciada pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA).

 

Foto: SOS Laranjal.

 

Acontece que, apesar de licenciado (como é possível?), o Loteamento Amarílis, no Laranjal, esta promovendo um grave desmatamento de uma área que cumpria funções ecológicas para toda a região da orla da Laguna dos Patos.

Segundo Marcelo Dutra, da FURG, “o fato é grave e merece ser observado de perto. Temos tão poucos remanescentes naturais de mata na nossa região, que qualquer pequeno bosque cheio de vida é importante. Enquanto as máquinas trabalham os pássaros cantam em desespero. É a agonia de quem vê sua casa sendo destruída. ”

As matas nativas são protegidas por lei, não sendo possível seu corte. Afronta a lei se torna mais clara quando o corte se dá em áreas ambientalmente sensives e relvantes para manter o equilibro ambiental da região. A orla da Laguna dos Patos é protegida por diversas leis municipais, como a chamada lei da orla, que estabelece: “a urbanização, na orla da Laguna dos Patos, não será permitida na área de dunas, matas nativas e banhados.”

Além do mais, o governo municipal, se contradiz, pois em nome da proteção ambiental, ao mesmo tempo que promove a retirada da população pobre de um pequeno trecho das margens da orla do São Gonçalo, na chamada Estrada do Engenho e retira pescadores da Orla do Laranjal, no Pontal da Barra, permite, sem cuidados ambientais, diversos empreendimentos imobiliários de alto padrão, em áreas protegidas por lei e ambientalmente sensíveis e que causam impactos ambientais de grande monta, como o desmatamento no 3% restantes de Mata Atlântica.

 

Foto: SOS Laranjal.

 

Controle social e CPI para as licenças ambientais!!!!

Contudo, não é de hoje que a lei não é obedecida e que o interesse do mercado imobiliário se sobrepõe ao da proteção ambiental, numa logica neoliberal, impondo que licenciamentos sejam realizados sem conhecimento público e, assim, longe do controle social.

Esse não é o único loteamento recente (ou não) licenciado na região da orla que levou a desmatamentos e outros impactos ambientais questionáveis sob o ponto do Direito Ambiental. Existem casos de igual dúvida de como foram legalmente viabilizados se, para se instalarem, geraram danos ambientais, como o desmatamento de matas imunes a corte, protegidas por lei e já praticamente extintas no município, como é o caso da Mata Atlântica.

Para Antonio Soler, advogado ambientalista do CEA, a atual política ambiental local para licenciamentos apresenta falha grave, que é justamente a falta de transparência. “As medidas compensatórias e mitigatórias são desconhecidas da Câmara de Vereadores, do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e da população em geral. A SQA é obrigada a prestar contas sobre licenciamentos. Como se processam, quais são os impactos na sociedade, os danos ambientais decorrentes e quais são as medidas para evita-los e/ou mitiga-los. Mas não o faz. Não há transparência e sem transparência não há democracia e nem proteção ambiental. No fim, a sociedade perde Direitos Ambientais e aumenta sua vulnerabilidade a eventos climáticos. ”

O CEA tomou providências legais para que o governo municipal cumpra a obrigação de promover o acesso a informação ambiental, dando transparência ao licenciamento. Uma das próximas iniciativas a médio-longo prazo será estudar medidas para viabilizar política e legalmente a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o licenciamento, um dos instrumentos previstos para controle e fiscalização ambiental, atribuição do parlamento e direito da sociedade.

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