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Mineração e Crise

 

Audiência Publica discutiu e rechaçou os os impactos sociais e ambientais da mineração. Foto: Antonio Soler/CEA;

Por Maicon Bravo, do CEA

 

Neste último dia 22 de setembro realizou-se em São José do Norte/RS Audiência Pública para discussão dos impactos dos projetos de mineração em São José do Norte e na Região Sul do estado, promovida pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, onde se fizeram presentes representantes de comunidades de pequenos agricultores, pescadores artesanais, pesquisadores, entidades ambientais, políticos e público em geral para deliberar sobre a possível instalação do Projeto Retiro, no interior de São José do Norte, para extração de minerais pesados. A presença das comunidades e seus posicionamentos representaram o desacordo que há entre os habitantes dos territórios afetados e o interesse do investimento explorador no local.

Nas mais de três horas de audiência, nem uma fala de defesa da iniciativa, embora seus representantes estivessem presentes. Nem um cidadão nortense ou da região foi convencido pelo canto de sereia da “redenção econômica”, promessa, inclusive, denunciada pelos moradores quando realizada pela EBR e seu estaleiro, em que se anunciava progresso e desenvolvimento – não realizada até agora. Nem uma fala também de representantes do órgão licenciador, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que sob a alegação de restrições orçamentárias, não pode comparecer à audiência.

 

Ainda não foram sentidos os benefícios econômicos e sociais do estaleiro EBR para a comunidade, como comentando na Audiência Pública. Foto: Antonio Soler/CEA.

 

Estes discursos, a ausência de outros discursos e a ausência física de entidades importantes para a deliberação sobre os impactos ecológicos demarca o contexto de crise em que se vive – e que procura avançar sobre a península e pelo estuário da Lagoa dos Patos –, uma crise que se apresenta em três aspectos: crise ecológica, crise econômica e crise política.

O aspecto ecológico da crise se fez sentir durante a audiência, emergindo da fala dos moradores das comunidades. O temor da devastação da natureza é onipresente, diante de um projeto que busca explorar a maior riqueza da região: a terra. Agricultores e pescadores demonstraram sua preocupação em relação à herança que deixarão para seus filhos, netos e bisnetos, uma terra que não teria as condições nas quais herdaram de seus pais e avós. Além disso, a falta de informação e a desinformação promovidas pelos agentes promotores do projeto, evidenciadas pelas amplas dúvidas a respeito do futuro da região após a instalação do projeto, destaca a pouca preocupação dos empreendedores a respeito da participação da comunidade em sua instalação e execução.

A crise que se apresenta como crise ecológica ganha profundidade e clareza quando passa a ameaçar o local não apenas com a devastação da natureza não humana, mas também com a natureza humana, com a possibilidade de destruir a história que os grupos construíram na região, com a alteração da paisagem que formou e forma a vida das pessoas que habitam no local. Construções e paisagens que atravessaram gerações em sua duração desapareceriam como se não guardassem em si riqueza alguma, como se fossem coisa sem valor, e nisso a audiência fez emergir os aspectos econômicos da crise.

 

Maicon Bravo, do CEA. Foto: Antonio Soler/CEA.

 

A possibilidade de transformar tudo em dinheiro, mercantilizar a tudo e a todos, inclusive a vida e a história, foi até agora a principal virtude apontada pelo projeto minerador. Acenando com a geração de empregos, as empresas interessadas na exploração mineral apresentam-se como redentoras, realizando promessas que já não são mais aceitas pelas comunidades. A proposta de transformar tudo e todos em mercadoria busca também trazer um preço à história da comunidade. Construções antigas seriam demolidas e substituídas por construções “melhores”, aprofundando uma visão instrumental e despregada da realidade concreta desses sujeitos. Qual seria o valor humano de um galpão onde pais e filhos, há gerações, têm aprendido as artes de seus ofícios, sejam eles a pesca ou a agricultura? Que preço teria a paisagem que compôs a vida de gerações e gerações de moradores do local, que sempre fez parte de suas vidas? Infelizmente os representantes das empresas não se posicionaram a respeito destas dúvidas, não ofereceram respostas às questões históricas apresentadas pelos moradores, tampouco apontaram como seu futuro não seria abalado e comprometido pela presença da mineração.

O silêncio promove a ignorância, e da ignorância parte a crise política, que se torna uma crise de responsabilidade pela natureza. A não participação, respondendo aos questionamentos faz parte da estratégia de manter nublado o horizonte humano da região diante da mineração. Apostando na despolitização reinante por todos os lados, as empresas adotam a estratégia de manter tudo como está, aguardando o esgotamento das forças dos grupos tradicionais para avançar sobre elas. No entanto, a reação à crise parte justamente da negação à despolitização. Trabalhadores e trabalhadoras que se preocupam com o destino de suas comunidades, com a devastação da vida humana e não humana, e com a mercantilização de tudo e de todos, se apropriaram de seu território, empoderaram seu discurso e fizeram ouvir sua voz na audiência, demonstrando através das falas e dos cartazes, que não estão dispostos a deixar de existir, que não estão dispostos a vender as vidas suas e de seus descendentes. E é justamente na negação da crise de responsabilidade que nasce a possibilidade de fazer frente à devastação e a mercantilização da vida.

Dona Santinha, liderança comunitária, anciã, dá voz à energia que anima os grupos tradicionais de São José do Norte e da região sul: “Resistiremos até o fim! Resistiremos até a última gota de sangue!”, apontando o rumo da luta que deverá ser travada para que se enfrente a crise aprofundada pela mineração. Através da auto-organização destas comunidades, de seu empoderamento, há a possibilidade de dar início ao enfrentamento dos aspectos ecológico e econômico da crise, abandonando a dependência de investimentos devastadores e apostando nas potencialidades locais, como apontado pelos agricultores familiares e pescadores artesanais presentes na audiência. O foco nas pessoas, e não nas coisas, foi cobrado do poder público por estas comunidades tradicionais, e o estado permanente de luta assegurará a viabilidade desta demanda.

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