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Movimentos sociais e parlamento buscam informações sobre desmatamento junto a SQA

Uma comissão da sociedade civil e vereadoras se reuniu com a SQA para busca de informações. Foto: CEA.

Visando buscar parte da transparência que a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA) deve a sociedade (http://ongcea.eco.br/blog/?p=42618), bem como esclarecer e colaborar para o enfrentamento do recente caso da derrubada de mata nativa no Laranjal, o CEA, o SOS Laranjal e vereadoras se reuniram, no dia 26.09, com o secretário da SQA.

Na oportunidade, o grupo demostrou descontentamento com aspectos da política ambiental local e questionou como foi possível licenciar um loteamento que, para se instalar, necessita derrubar árvores nativas de uma mata remanescente protegida por lei e já praticamente extinta. Ao que foi respondido pelo secretário que em nenhum momento a SQA autorizou qualquer corte e/ou derrubado, conforme poderá ser verificado junto ao processo de licenciamento.

A comissão formada entre o parlamento e a sociedade civil, também indagou a SQA as razões pelas quais não é dada ampla publicidade aos processos de licenciamento. O secretário afirmou que as licenças ambientais estão disponíveis na plataforma Sistema de Licenciamento Online, o SISLAM, o que é fato. Mas também é fato que as informações nesse sistema estão escondidas e que sua busca não é pratica, o que dificulta ainda mais o acesso a informação, ao contrário de facilitar. Além do mais, o SISLAM é um serviço terceirizado, portanto contratado e pago pela SQA para ser executado por empresa privada. Ou seja, é uma privatização da gestão da informação ambiental. Mas não é de qualquer informação. É de uma informação estratégica, central, para a política ambiental, que é o licenciamento: https://pelotas.sislam.com.br/.

Após dialogo, uma vez que o SISLAM não disponibiliza o processo na integra, mas somente a licença ambiental (http://ongcea.eco.br/blog/?p=20843), o secretario aceitou em diminuir o prazo em um dia para a feitura da publicidade do processo de licenciamento da obra onde ocorreu o desmatamento de mata nativa, o qual, até então não havia acontecido, bem como se comprometeu com a disponibilidade do mesmo para cópia, o que foi cumprido. O secretario alegou que tempo era necessário para que a SQA se conclui a análise do desmatamento, para definição do valor da multa.

Dessa forma, os membros da comissão citada, assim que tiverem acesso aos autos do processo de licenciamento, como é garantido pela lei de acesso a informação, poderão estudar quais demais medidas são ainda cabíveis para impedir a continuidade do desmatamento, bem como a recuperação do dano ambiental.

 

Secretário da SQA ouvindo argumentos e recebendo requerimentos da comissão. Foto: CEA.

 

 

O CEA destacou que o Portal da Transparência não apresenta informações sobre a SQA (http://ongcea.eco.br/blog/?p=42618) e a lembrou da obrigatoriedade da publicização do Relatório Anual da Qualidade Ambiental do Município de Pelotas (RAMB), cujo descumprimento sonega informações ambientais fundamentais para a sociedade.

 

A pagina oficial da Prefeitura Municipal de Pelotas na internet não consta publicado o RAMB. Acessada em 31.08.17.

 

 

 

O Portal da Transparência da SQA não consta dados ambientais, nem informações sobre a politica ambiental local. Acessado em 31.08.17.

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