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Entidades defendem transparência e debate público nas alterações do Plano Diretor

Uma cidade sem democracia é uma cidade amarga. O governo municipal não promove o debate dos impactos das drásticas alterações urbanas com a sociedade civil e nem as publiciza. Foto: Antonio Soler/CEA.

 

Em reunião com chamamento público e manifestação livre, realizada hoje (23.10), a tarde, na Câmara de Vereadores, que contou com a presença de diversas entidades, movimentos sociais, vereadores e representantes de parlamentares e pessoas interessadas, foram discutido diversos aspectos relativos ao Plano Diretor de Pelotas/RS, com destaque para o método até então aplicado para possiveis alterações, o qual não é transparente e nem democrático, contrariando o que estabelece o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal.

As entidades presentes convergiram unanimemente no sentido de que o método empregado pelo governo municipal, através da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU) e pelo Conselho do Plano Diretor (CONPLAD) (cuja legitimidade também foi questionada, por motivos legais e políticos) foi apressado e não permitiu um debate amplo, técnico e profundo com a sociedade e com a academia, que há anos estuda e produz conhecimento sobre a cidades e suas relações.

Os presentes deliberaram pela realização de uma Audiência Pública para debater uma proposta de metodologia para, posteriormente, estudarem alterações no atual Plano Diretor e analisar as propostas elaboradas pela prefeitura e o SINDUSCON, tratadas no CONPLAD, mas que não são do conhecimento público, pois não foram divulgadas. Ou seja, somente alguns membros do governo local e entidades ligadas ao mercado imobiliário conhecem e construíram a proposta em questão, sendo a mesma um enigma para maioria população de Pelotas.

As entidades presentes também trataram de alguns possíveis retrocessos nos regramentos que protegem o ambiente urbano e natural, além de ameaças ao direito a cidade, bem como da inexistência de Planejamento Urbano, por parte do governo municipal, já há alguns anos.

Participaram da reunião o CEA, a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAURB/UFPel), Poder Público, instituições da sociedade civil, movimentos sociais, (como FÓRUM PERMANENTE DA CIDADE, MUDA CONPLAD, Nem 1m De Área Verde A Menos, Observatório de Conflitos da Cidade/UCPel, Movimento de Luta Pela Moradia) imprensa e, além a da própria Câmara, o SINDUSCON, representando pelo seu presidente.

 

Reunião pública do Plano Diretor, em 23.10.17. Foto: Jurandir Silva/PSOL.

 

Mais em: http://ongcea.eco.br/blog/?s=CONPLAD&paged=2 e http://ongcea.eco.br/blog/?s=seurb&paged=2

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