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Debate sobre o Parque Eólico e linha de transmissão do Ventos do Atlântico Energia Eólica S.A não passa pelos conselhos municipais

Praia do Cassino, Rio Grande/RS. Foto: Antonio Soler/CEA.

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM/RS), informou que serão realizadas duas audiências públicas sobre o Parque Eólico e linha de transmissão do Ventos do Atlântico Energia Eólica S.A, localizado nos municípios de São José do Norte e Rio Grande – RS que já conta com Licenciamento Prévio.

Segundo o seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), o Parque Eólico ocupará uma área de 16 mil hectares, com 290 aerogeradores, com torres de 120m de altura e pás de fibra de vidro com mais de 60m, com 870 MW.

A escolha da área, também segundo o RIMA, se deve por apresentar um potencial eólico superior a 8 numa escala de 10, bem como pela infraestrutura existente, como a proximidade com o Porto de Rio Grande.

Alguns impactos ambientais citados pelo RIMA são: alteração da paisagem, aumento da poluição hídrica, sonora e do ar, aumento da erosão e contaminação do solo, supressão de ecossistemas, atropelamento de animas e morte de animais voadores, bem como perda da biodiversidade.

Importante registrar a necessidade da troca da matriz enérgica e o papel que a energia eólica pode cumprir nesse combater as mudanças climáticas. Contudo, as buscas de novas fontes não podem repetir os mesmos equívocos das fontes tradicionais, notadamente os combustíveis fósseis e nem tão pouco com base nos seus pressupostos capitalistas, os quais em si, são incompatíveis com o combate e o fim da crise ecológica.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) podem ser consultados pela internet (https://biolaw.com.br/ventosdoatlantico/) e na FEPAM, situada à Av. Borges de Medeiros, 261 – 1º andar, em Porto Alegre. Em São José do Norte, na Secretaria Municipal de Administração de São José do Norte e em Rio Grande na Prefeitura Municipal. Comentários sobre os impactos do Parque Eólico em questão devem ser protocolados até 28/12/2017 na sede da FEPAM, nos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado ou enviados para o e-mail a empresa que busca o licenciamento: ventosdoatlantico@fepam.rs.gov.br.

Agenda das Audiências Públicas:

– 19/12/2017, 19:00 h, Clube Recreativo e Cultural Sócrates, situado na Rua Ramiro Barcelos, nº. 804, São José do Norte;

– 20/12/2017 19:00 h, Câmara de Comércio de Rio Grande, situada na Rua General Osório, nº. 430, Rio Grande.

Contudo, a tentativa de envolver a comunidade na discussão sobre os impactos ambientais e sociais perde potencialidade ao não envolver os Conselhos locais no debate. Essa desvalorização dos Conselhos, por parte da FEPAM, não se justifica numa perspectiva democrática. Restringir o debate somente a uma audiência em cada município impactado e ter como referência institucional unicamente o Poder Executivo restringe a participação e atenta contra a democracia. Os Conselhos locais reúnem o debate técnico e político acumulado na área ambiental e, os processos de impacto ambiental dessa ordem, no mínimo esses, deveriam nesses espaços democráticos, ali começar e terminar.

Fonte: FEPAM e CEA.

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