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“As praças estão cheias de árvores, atrapalhando sua limpeza”, essa foi umas das justificativas absurdas para aprovar o PL da Motosserra

Cenas como essas poderão ser mais frequentes com a aprovação do PL da Motosserra. Foto: Antonio Soler/CEA.

 

Os “argumentos” foram os mais variados e diversos para aprovar, por maioria, o PL da Motosserra do PSD e do PSDB.

Foram “justificativas” que transitaram da ideologia neoliberal fundada na necessidade de “desburocratizar” e acelerar o processo de poda e corte de árvores, favorecendo o indivíduo em detrimento da sociedade, até as mais estranhas possíveis como “os munícipes podem ser responsabilizados por danos a terceiros envolvidos em sinistros que tenham relação com árvores no espaço público (calçada em frente da casa)”, “os algozes se escondem nas árvores para assaltar” e, a mais sem sentido, “as praças estão cheias de árvores, atrapalhando sua limpeza”. Certamente, tais “justificativas” não responderam e nem enfrentaram aos questionamentos realizados pela sociedade civil, nem as perguntas postas pelo CEA e menos ainda o por que de não realizar um debate público sobre o PL da Motosserra antes da votação (http://ongcea.eco.br/blog/?p=42729 e http://ongcea.eco.br/blog/?p=42714)

O PL da motosserra era o único na pauta para votação na sessão de ontem (20.12) da Câmara de Vereadores de Pelotas e, após um debate que foi marcado por uma certa tranquilidade, recebeu 14 votos a favor (ampla maioria, a base do governo do PSDB) e 06 contra.

O Vereador Ivan Duarte (PT) iniciou o debate explicando o motivo principal de ser contra o PL da Motosserra. Para ele, assim como o CEA destacou, a Secretaria Municipal de Qualidade Ambiental (SQA), não tem condições de fiscalizar o cumprimento do PL da Motosserra, a qual pode “estimular podas irregulares, numa cidade com déficit arbóreo.”  O vereador também entende que a medida adequada não é depreciar o serviço público de gestão da arborização. “A solução não é terceirizar”, disse Ivan. “É um projeto que estimula a poda e o corte e eu sou contra”.

Já vereador Marcus Cunha (PDT) declarou que as manifestações contrarias ao PL da Motosserra o fizeram “pensar para aspectos que não tinha considerado” e que o caminho seria melhorar a estrutura da SQA. Assim, em razão da emenda do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) não ter sido considerada pelos autores governistas e pela contrariedade do movimento ambiental, declarou seu voto também contrário ao PL da Motosserra.

Um dos autores do PL da Motosserra, o vereador Fabrício Tavares (PSD), contra-argumentou alegando que o COMPAM, não foi contra e que a participação desse colegiado ambiental na análise dos pedidos de poda/corte burocratizaria o processo. Ou seja, a participação popular na gestão da arborização, para o vereador, é negativa. O velho e falso argumento neoliberal para tentar justificar a retirada do serviço público de quem mais precisa. Ainda colocou a responsabilidade nas pessoas que plantam árvores pela origem do problema, apesar de se contradizer ao reconhecer que a SQA não dispõe da estrutura adequada. Só não explicou o porquê da ausência de estrutura da SQA como questionou o CEA em documento enviado a Câmara (que até o momento não foi respondido). O Vereador deveria saber, já que ocupou a titularidade da SQA. Quais foram as medidas que o vereador tomou quando estava a frente da SQA para qualificar a política de gestão urbana de Pelotas¿ O vereador também argumentou que muitas vezes os “agrônomos querem cortar a arvores que estão na frente de sua casa e não podem”, dando a entender que, por serem o que são, não precisariam da autorização pública. Será que esse liberalismo vale também para os advogados julgarem suas multas de trânsito. Ou os arquitetos determinarem os traçados das ruas como o interesse de cada um.

A Vereadora Fernanda Miranda (PSOL) disse que o PL da Motosserra não atende as necessidades da população, citando as críticas constantes no documento do CEA e a busca de informações que realizou na SQA, a qual declarou que mais de cem pessoas aguardam analise para poda/corte de árvores e que o governo disponibiliza somente um servidor público para análise desses requerimentos. Para a vereadora, o PL da Motosserra vai levar a uma privatização dos serviços, deixando aqueles que não podem pagar sem o serviço. “A solução é qualificar o serviço público relativo a gestão da arborização urbana, o que passa por um Plano de Arborização” disse a vereadora.

O vereador Toninho Peres (PSB), relatou que uma pessoa tem um pedido há mais de dois anos na SQA e agora ela terá que arcar com todo o ônus e que o governo será desresponsabilizado. Apesar de ser da base do governo, declarou seu voto contrário.  Uma exceção.

Zilda Bürkle (PSB) disse ser a favor do PL da Motosserra com a ressalva de que a lei não mude o que já esta e que não seja permitido o corte somente para alguns. “O Compromisso deve ser para todos e não para alguns”, disse a vereadora. Declarou que, dependendo do tipo de árvore, na colônia, poda-se de dois em dos anos, sem pedir licença. “Arvore é vida”, finalizou.

Ademar Ornel (DEM) ressaltou a importância das árvores para o planeta e para as pessoas, mas votou a favor porque o PL da Motosserra “agiliza o processo de poda”.

Já o Vereador Daniel Trzeciak (PSDB) disse que é necessário cortar as arvores porque os munícipes podem ser responsabilizados por danos a terceiros envolvidos em sinistros com arvores que se localizam em frente a sua casa, citando como exemplo um acidente com um ciclista, cujo o morador em frente da arvore na qual o ciclista colidiu foi judicialmente responsabilizado, segundo o seu relato. Disse também que seria favorável porque ao passar a ser pago o serviço de análise e execução do corte “diminuirá o número de serviço público a ser realizado e assim diminui a fila de espera”. Mas não apresentou nenhum dado/estudo que comprovasse essa possibilidade, como, dos que estão aguardando autorização da SQA, quantos podem pagar particularmente pelo serviço.

Daiane Dias (PSB) declarou voto a favor do PL da Motosserra, se valendo do mesmo argumento neoliberal, segundo o qual a SQA “não tem estrutura” e tb porque os assaltantes se escodem atrás de arvores para praticar delitos. Então, com base no neoliberalismo, pelo combate a violência e pelos problemas de transito decorrentes das arvores, a vereadora votou a favor do PL da Motosserra.

Valdomiro Lima (PRB), disse que o problema da arborização urbana de Pelotas nasceu há 15/17 anos, quando escolas e o Poder Público fizeram “grande campanha” para plantar árvores e doaram mudas. As pessoas, segundo o edil, plantaram arvores “sem organização nenhuma”. O resultado é que o SANEP não pode limpar os canais e as equipes de limpeza urbana não conseguem entrar nas praças pois as mesmas estão cheias de árvores. Isso mesmo, as arvores nas praças foi justificativa para cortar arvores nas calçadas. Para o vereador, quem poda/corta árvores tem arcar com esse custo e também com a retirada dos restos da galhação da via pública. De onde podemos concluir que, para o vereador, fica de bom tamanho o governo arrecade taxas “só para colocar o carimbo” de autorizado da poda e/ou corte e o munícipe que arque com todos os demais custos: analise ambiental, execução do corte e/ou poda e transporte dos resíduos decorrentes, mesmo que a árvore esteja em via pública, cuja obrigação de cuidar é do Executivo.

Anderson Garcia (PTB), presidente eleito da Câmara para o ano seguinte, argumentou que o PL da Motosserra desburocratiza. Ou seja, mesmo argumento de ideologia liberal e sem nenhuma base técnica.

Luiz Henrique Viana (PSDB) se declarou apenas co-autor do PL da Motosserra. Alegou que a SQA tem número de operários insuficientes para realizar a poda e que o PL da Motosserra vai facilitar o corte. Por isso vota a favor. Exatamente o que disse o Vereador Ivan Duarte (PT) para justificar seu voto contra. O vereador, que também foi Secretário da SQA e a exemplo do vereador autor do PL da motosserra citado acima, também não explicou quais foram as medidas que tomou quando estava a frente da SQA para qualificar a política de gestão urbana de Pelotas

Ao final do debate, Cristina Oliveira (PDT) registrou sua contrariedade, tendo em vista que o parecer do COMPAM não foi considerado e pela falta de estrutura da SQA para fiscalizar tal medida que incentiva o corte/poda.

Assim, dentro do previsto, mas fora da lógica, da técnica e da democracia, o PL da motosserra foi aprovado por maioria. Venceu a desproteção da arborização urbana. Perdeu a maioria da sociedade. Ganhou quem tem dinheiro para pagar o corte de arvore e aqueles que criarão empresas para fazer esse serviço, que antes era público.

O CEA estudara as medidas legais para evitar que a arborização seja desprotegida e, junto com os demais movimentos sociais, buscará que o PL seja vetado pela prefeita.

Veja quem votou contra o PL da Motosserra:

Fernanda Miranda (PSOL)

Ivan Duarte (PT)

Marcos Ferreira (PT)

Marcus Cunha (PDT)

Cristina Oliveira (PDT)

Antônio Peres (PSB)

 

Veja os 14 votos a favor do PL da Motosserra:

Fabrício Tavares (PSD), autor;

Luiz Henrique Viana (PSDB), co-autor;

Daniel Trzeciak (PSDB)

Dila Bandeira (PSDB)

Enéias Clarindo (PSDB)

Anderson Garcia (PTB)

Rafael Dutra “Barriga” (PTB)

Reinaldo “Belezinha” (PTB)

Daiane Dias (PSB)

Zilda Bürkle (PSB)

Ademar Ornel (DEM)

Roger Ney (PP)

Éder Blank (PDT)

Salvador Ribeiro (PMDB)

Valdomiro Lima (PRB)

Paisagens como essa, raras em Pelotas, podem desaparecer de vez Foto: Antonio Soler/CEA.

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