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COMDEMA enfrenta maus tratos aos animais

 

Rio Grande/RS

Ontem, 11.06.18, após alguns meses sem se reunir, aconteceu reunião da Câmara Técnica Permanente de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais (CTPPDA) do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), para dar continuidade as ações já encaminhadas por este colegiado ambiental, instância superior do Sistema Municipal de Política Ambiental.

O foco central da reunião foi a aplicação da Resolução 05/11 COMDEMA, a qual “visa, além de qualificar o trânsito, evitar maus tratos e abandono de cavalos escravizados em tração de carga,” conforme advogada Ieda Denise, do Centro de Estudos Ambientais (CEA), organização não governamental (ONG) coordenadora da referida Câmara Técnica. Conforme Ieda Denise, a Resolução 05/2011 “tem por meta mapear, monitorar e salvaguardar a incolumidade dos animais utilizados nos chamados Veículos de Tração Animal (VTAs), contudo ainda não foi observada na sua totalidade”.

Para o CEA essa “pauta envolve assunto de urgência ante o clamor público pelo grande número de cavalos soltos nas ruas, notória intensificação do abandono de animais exaustos e/ou doentes e atropelados na zona urbana e em rodovias do Município”, conforme declarou Ieda.

A Resolução do COMDEMA prevê o cadastramento de condutores de VTAs e a numeração única dos animais por implantação microchip, alternativas avaliadas na reunião do CTPPDA, cuja observância enfrentaria, em parte, os maus tratos aos cavalos. Os recursos para tais medidas poderiam vir do orçamento municipal (existe um TAC entre o município e o MPE), do Fundo Municipal de Proteção e Recuperação Ambiental (FMAM) e/ou do Fundo de Defesa Animal.

Para alguns conselheiros/as não há meios de prevenir ou fiscalizar maus tratos aos cavalos, enquanto permitida tração animal, que, por si só, implica em maus tratos.

O CEA também defende a participação de um representante do COMDEMA nas reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de elaboração do Projeto de Lei (PL) dos VTAs e aguarda o atendimento ao seu requerimento no quem tange a disponibilização ao Conselho de cópia do referido PL, pois considera que o CODEMA não pode ficar alheio a qualquer assunto de interesse ambiental, especialmente quando se trata de politicas publicas de competência do governo local, como é o caso.

Cabe destacar que o CEA entende que o uso de carroças é prática garantidora da subsistência de pessoas e que o fim dos maus tratos deve ser concomitante com projetos sociais e de educação ambiental permanente e critica a esse modelo de sociedade que leva a tais opressões.

Estavam presentes a SMMA, Eduardo Morrone; CMMDDA, Fátima Maier; Eliseu Foscarini, da PATRAM; Silvina Botta, da ONG Kaosa e Ieda Denise Elste, do CEA.

 

Ato global contra a exportação de animais vivos

A próxima quinta-feira (14.06) organizações e ativistas em defesa dos direitos animais irão às ruas protestar contra a exportação do gado vivo,  instituindo o dia 14 de junho como o Dia Mundial contra a Exportação do Gado Vivo. A ideia surgiu depois do anúncio de que o Porto de Santos voltaria a comercializar animais depois de 20 anos inoperante.

O intuito da manifestação é a proibição da prática de exportação de animais vivos.

 

 

Fonte: https://www.anda.jor.br/2013/06/direito-dos-animais-e-tema-de-audiencia-publica-em-pelotas-rs/

 

 

 

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